O que faço se um fornecedor disser que todos os direitos estão incluídos?

Peça a afirmação por escrito e verifique se identifica os direitos de autores, produtores e artistas, o território português, o uso público, a empresa, o estabelecimento e o período. Uma frase como todos os direitos incluídos não mostra quais entidades estão realmente cobertas.

Compare o contrato com a solicitação da SPA e com a licença de direitos conexos. Se o fornecedor não assumir expressamente a obrigação, não presuma que a sua subscrição substitui as licenças locais.

Não precisa de uma licença separada da SPA se usar apenas MelloJam

Se a sua empresa reproduzir exclusivamente música MelloJam através do leitor MelloJam, não estará a utilizar música do repertório gerido pela SPA. O catálogo original da MelloJam e os direitos de reprodução comercial que a MelloJam controla estão incluídos no seu plano MelloJam, pelo que não precisa de uma licença separada da SPA para a reprodução exclusiva de MelloJam.

Pode, no entanto, existir uma remuneração legal não renunciável para o estabelecimento se a lei local a impuser. Rádio, televisão, Spotify, outras gravações, música ao vivo, DJ, eventos, cópias e utilização online ficam fora do plano MelloJam.

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