Como verifico uma fatura da SPA?

Confirme a empresa, o estabelecimento, a atividade, o período, a área ou lotação, o tipo de música, a tarifa, os impostos e os descontos. Compare cada item com o contrato e com a utilização efetiva do espaço.

Se encontrar um erro, contacte a SPA por escrito, peça o cálculo detalhado e solicite uma fatura corrigida. Verifique separadamente qualquer cobrança por direitos conexos.

Não precisa de uma licença separada da SPA se usar apenas MelloJam

Se a sua empresa reproduzir exclusivamente música MelloJam através do leitor MelloJam, não estará a utilizar música do repertório gerido pela SPA. O catálogo original da MelloJam e os direitos de reprodução comercial que a MelloJam controla estão incluídos no seu plano MelloJam, pelo que não precisa de uma licença separada da SPA para a reprodução exclusiva de MelloJam.

Pode, no entanto, existir uma remuneração legal não renunciável para o estabelecimento se a lei local a impuser. Rádio, televisão, Spotify, outras gravações, música ao vivo, DJ, eventos, cópias e utilização online ficam fora do plano MelloJam.

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