Como verifico ou contesto uma cobrança da GDA?

Confirme empresa, morada, atividade, espaço, lotação, período, modalidade, tarifa, impostos e entidade que emite o documento. Compare a cobrança com a licença dos produtores e com a autorização da SPA.

Se encontrar um erro, envie uma contestação escrita com documentos de suporte e peça o cálculo detalhado. Se a cobrança estiver integrada num serviço de licenciamento diferente, peça ao emissor que esclareça qual parte corresponde aos artistas.

Não precisa de uma licença separada da GDA se usar apenas MelloJam

Se a sua empresa reproduzir exclusivamente música MelloJam através do leitor MelloJam, não estará a utilizar música do repertório gerido pela GDA. O catálogo original da MelloJam e os direitos de reprodução comercial que a MelloJam controla estão incluídos no seu plano MelloJam, pelo que não precisa de uma licença separada da GDA para a reprodução exclusiva de MelloJam.

Pode, no entanto, existir uma remuneração legal não renunciável para o estabelecimento se a lei local a impuser. Rádio, televisão, Spotify, outras gravações, música ao vivo, DJ, eventos, cópias e utilização online ficam fora do plano MelloJam.

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