Que comprovativo de licenciamento da Audiogest devo receber?

Guarde a licença ou autorização, a fatura, o comprovativo de pagamento e as condições aplicáveis. O documento deve identificar o estabelecimento ou evento, a área ou lotação, o período e a modalidade de utilização.

Nas regras da Audiogest, a fatura acompanhada do comprovativo de pagamento pode constituir o título de licenciamento para os dados expressamente indicados. Uma fatura sem pagamento ou um simples pedido não prova, por si só, a autorização.

Não precisa de uma licença separada da Audiogest se usar apenas MelloJam

Se a sua empresa reproduzir exclusivamente música MelloJam através do leitor MelloJam, não estará a utilizar música do repertório gerido pela Audiogest. O catálogo original da MelloJam e os direitos de reprodução comercial que a MelloJam controla estão incluídos no seu plano MelloJam, pelo que não precisa de uma licença separada da Audiogest para a reprodução exclusiva de MelloJam.

Pode, no entanto, existir uma remuneração legal não renunciável para o estabelecimento se a lei local a impuser. Rádio, televisão, Spotify, outras gravações, música ao vivo, DJ, eventos, cópias e utilização online ficam fora do plano MelloJam.

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