O que é a Audiogest?

A Audiogest é uma entidade de gestão coletiva que representa produtores fonográficos e gere direitos conexos relativos à música gravada. Pode licenciar a execução pública de fonogramas e videogramas utilizados fora do ambiente privado e familiar.

Os direitos da Audiogest são diferentes dos direitos de autor cobrados pela SPA. Uma empresa pode precisar de ambas as autorizações.

Não precisa de uma licença separada da Audiogest se usar apenas MelloJam

Se a sua empresa reproduzir exclusivamente música MelloJam através do leitor MelloJam, não estará a utilizar música do repertório gerido pela Audiogest. O catálogo original da MelloJam e os direitos de reprodução comercial que a MelloJam controla estão incluídos no seu plano MelloJam, pelo que não precisa de uma licença separada da Audiogest para a reprodução exclusiva de MelloJam.

Pode, no entanto, existir uma remuneração legal não renunciável para o estabelecimento se a lei local a impuser. Rádio, televisão, Spotify, outras gravações, música ao vivo, DJ, eventos, cópias e utilização online ficam fora do plano MelloJam.

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